Assédio moral: o ‘bullying adulto’ como acidente de trabalho

Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 7.202/2010, que inclui o assédio moral como acidente de trabalho. Você já sofreu? Por Fabíola Leoni

Pode estar presente em um gesto, uma palavra, em escritos ou mesmo em comportamentos. O assédio moral não é novo e, agora, pode se tornar um acidente de trabalho – é o que defende o Projeto de Lei n.º 7.202/2010, que está em tramitação na Câmara. O governo estuda a possibilidade de atualizar a lista de doenças classificadas como acidente de trabalho, enquanto cresce o número de concessões de auxílio-doença. Ao mesmo tempo, críticos questionam a eficácia do método do diagnóstico. O que fazer diante de uma agressão verbal ou física dentro do ambiente profissional?

Saiba o que fazer em caso de assédio moral

Assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho, de acordo com o Ministério de Trabalho e Emprego. Os autores do projeto – os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PC do B-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) – alegam que a ofensa moral cada vez mais vem sendo reconhecida como fator de risco nos ambientes de trabalho, com destaque para o assédio moral.

Luiza Junqueira, 34 anos, executiva, trabalhou por dez anos em uma empresa de comunicação do Rio de Janeiro. “Me transferiram para um novo setor e lá conheci o chefe que transformaria a minha vida num verdadeiro inferno”, conta ela, que teve seu nome trocado a pedido.

Os autores do projeto de lei apontam que há a necessidade de estender o conceito previsto na Lei 8.213/1991, que prevê que ofensa física só pode ser equiparada a acidente quando o motivo da disputa for relacionada ao trabalho. A autorização depende de aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O advogado Bernard Rocha, do escritório Araújo, Cardoso, Rocha e Medina Advogados Associados, afirma ser a favor de o assédio moral estar entre os tipos de acidente de trabalho, conforme defende o projeto de lei. No entanto, ele contesta o processo de aferição. De acordo com o especialista, a estrutura previdenciária brasileira não oferece condições ao perito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realizar o trabalho de forma adequada, o que deveria ficar a cargo da Justiça do Trabalho. “Será que um perito do INSS saberá se um problema psicológico será causado por assédio moral e não por fatores externos?” Ele considera ainda que “o assédio moral é um bullying adulto”.

“Ele me chamava de burra, incompetente e tudo que fazia era sempre errado. E não era errado. Ele só tinha três meses de empresa e eu, dez anos. Cheguei a trabalhar 60 dias direto, sem qualquer folga. Um dia fiquei doente e levei ‘esporro’ por não ter ido trabalhar. Depois de um ano nessa situação, comecei a ter, realmente, problemas de saúde. Coração disparado, insônia, vários medos. Até o dia em que acabei saindo da empresa. Tudo porque ele queria colocar alguém do grupinho dele no meu lugar”, conta Luiza.

O caso da executiva não é único. De 2006 a 2009, a concessão de auxílio-doença acidentário saltou de 612 para 13.478 trabalhadores. A ofensa física revelou-se um dos principais motivos. Testemunhas, e-mails, documentos e circulares internas podem ser exemplos de provas de assédio moral, segundo Rocha.

“O assédio moral só existe porque a educação está cada vez pior dentro de casa. O assédio moral está intrinsecamente ligado à educação. Precisa de lei para dizer que idosos, gestantes e deficientes físicos têm preferência de assentos em transportes públicos ou repartições. Isso é inerente. Estamos chegando ao ponto de dizer que é crime tratar mal seu próximo, xingar seu companheiro. E isso seria básico”, afirma.

Fonte: http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/assedio-moral-o-%E2%80%98bullying-adulto%E2%80%99-como-acidente-de-trabalho/